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Réus com pelo menos seis ações penais serão prioridade do TJCE

Réus com pelo menos seis ações penais serão prioridade do TJCE

21

fevereiro

Os presos que são réus em seis ou mais processos que tramitam na comarca de Fortaleza devem se tornar prioridade em projeto do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) que foi lançado ontem, pelo presidente da corte, desembargador Gladyson Pontes. São 1.083 processos que serão julgados.

O objetivo do Movimento de Apoio ao Sistema Prisional (Masp) é diminuir a sensação de impunidade de presos provisórios — que têm altos índices de entrada e saída do sistema prisional. Alguns acabam em liberdade devido a excesso de prazo para julgamento. As informações são da titular da 13ª Vara Criminal e coordenadora das varas da área criminal de Fortaleza, juíza Jacinta Inamar Franco Mota.
Conforme a magistrada, o projeto vai se tornar um programa contínuo e deve, inicialmente, atender 180 presos em aproximadamente três meses. Para a coordenadora de varas da área criminal, o programa vai possibilitar que a Secretaria da Justiça (Sejus) adeque unidades à quantidade de presos e ao cumprimentos de pena.
“É um trabalho lento. Por isso é um programa e não um mutirão. Assim, nós vamos caminhando e aos poucos diminuindo a quantidade de casos novos. A Sejus vai traçar uma política e saber qual o estabelecimento correto, e os presos não vão mais sair para a delinquência”, relata a juíza.
A soma das penas de cada preso também será considerada. Para uma pena em regime fechado de 15 anos, por exemplo, a Sejus poderá organizar oficinas, cursos e ações para que essa pessoa seja preparada para voltar à sociedade. Assim, se evitará que o preso entre e saia da unidade prisional sem ter qualquer tipo de acompanhamento.
O objetivo é que cada ciclo do programa tenha um corte menor. Atualmente, é para presos com seis ou mais processos. No próximo há possibilidade de uma diminuição para atender presos com cinco processos. A magistrada ressalta também que “tudo o que for possível vai ser dado ao réu”, incluindo as medidas cautelares.
Um dos desafios é localizar vítimas e testemunhas. Esse trabalho será desenvolvido em parceria com juízes, promotores, oficiais de Justiça. “Vamos trazer todas as pessoas e isso é difícil. Principalmente em fatos que aconteceram há determinado tempo. E, para conseguir isso, é necessário que se torne prioridade. Nós não vamos tirar quem tem menos processos. Nós vamos dar prioridade número um a quem tem seis ou mais processos”, resume.
Repercussão Para o presidente to TJCE, desembargador Gladyson Pontes, o projeto dará mais agilidade aos casos de crimes de homicídio. A vice-governadora do Estado, Izolda Cela, que participou do lançamento do projeto, disse que a ação tem o objetivo de julgar os casos com maior brevidade possível e respeitando as fases processuais.
  O procurador-geral da Justiça, Plácido Rios, disse que o Ministério Público do Estado (MPCE) deve abraçar o projeto e que a medida permite uniformizar a pena para o réu e ressocializá-lo.
Dentro do contexto da Defensoria Pública, o projeto deve fortalecer a diminuição da sensação de impunidade e da lotação dos presídios, conforme a supervisora das defensorias criminais, Patrícia Leitão. Fonte: O Povo

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